CONFAGRI promoveu webinar sobre a comercialização e utilização de fertilizantes e outras substâncias precursoras de explosivos

A CONFAGRI realizou no passado dia 22 de setembro um webinar técnico, em colaboração com a PSP – Polícia de Segurança Pública, dedicado à Comercialização e Utilização de Fertilizantes e Outras Substâncias Precursoras de Explosivos, uma vez que a União Europeia está a impor controlos mais rigorosos às substâncias que podem ser utilizadas para produzir explosivos artesanais.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 62/2021, de 26.07, o qual estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2019/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à comercialização e utilização de precursores de explosivos, nomeadamente o regime de licenciamento e quadro sancionatório.

Em paralelo, foi publicada a Norma Técnica n.º 1/2021, emitida pela PSP, relativa aos utilizadores profissionais, visando esclarecer as condições de enquadramento nesta figura e os requisitos para o efeito.

A abertura do webinar esteve a cargo do Secretário-Geral da CONFAGRI, Eng.º Francisco Silva e a moderação do debate, da Secretária-Geral Adjunta, Eng.ª Aldina Fernandes.

O Subintendente Diogo Simões, Chefe da Divisão de Explosivos do Departamento de Armas e Explosivos da Direção Nacional da Policia de Segurança Pública (PSP) apresentou o Decreto-Lei n.º 62/2021, de 26 de julho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, assim como a Norma Técnica n.º 1/2021, esclarecendo os seus principais pontos.

Também o Eng.º Carlos Osório, Diretor Geral da Ucanorte XXI (empresa participada do Grupo AGROS) foi um dos oradores convidados para este webinar, apresentando a visão de uma central de compras de fatores de produção sobre as novas regras na comercialização e uso de fertilizantes e outras substâncias precursoras de explosivos, nomeadamente os obstáculos que o setor irá enfrentar.